O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republianos-PB), delineou nesta segunda-feira (2) a agenda legislativa para o semestre, destacando entre as prioridades a promessa de avançar nos debates sobre o fim da jornada de trabalho 6×1 e a intenção de aprofundar as discussões sobre a regulação do trabalho por aplicativos. É crucial ressaltar que estas são propostas e planos para votação e discussão, representando passos futuros no processo legislativo, e não medidas já implementadas.
Jornada de Trabalho 6×1: Um Debate em Andamento
Em sua fala na abertura do ano legislativo, Motta sinalizou a necessidade de 'acelerar' o debate sobre a PEC 6×1, buscando equilíbrio e responsabilidade ao ouvir trabalhadores e empregadores. A proposta visa eliminar a escala onde o empregado trabalha seis dias com apenas um de descanso.
Cenário Atual no Legislativo
Diversos projetos de lei sobre a redução da jornada e o fim da escala 6×1 tramitam simultaneamente na Câmara e no Senado. No final do ano passado, uma subcomissão especial da Câmara aprovou a redução gradual da jornada máxima de 44 para 40 horas semanais, mas rejeitou o fim da escala 6×1.
Já no Senado, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou, no último mês de dezembro, o fim da escala 6×1 e a redução da jornada de 44 para 36 horas semanais, ambas sem diminuição salarial. O tema seguirá para o plenário do Senado.
Posicionamento do Governo
O tema é considerado prioridade absoluta para o governo federal, conforme enfatizado na Mensagem ao Congresso entregue pelo presidente Lula, que defende o fim da escala 6×1. O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), indicou que, embora haja diálogo para avançar nos projetos existentes, não se descarta a possibilidade de o próprio governo encaminhar um projeto de lei sobre o assunto. A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, confirmou a intenção do governo de unificar as propostas em tramitação e espera aprovação ainda no primeiro semestre.
Regulação do Trabalho por Aplicativos
Outro ponto da agenda de Motta é a discussão sobre a regulação do trabalho por aplicativos, tema igualmente de interesse do governo federal. O presidente da Câmara afirmou que será necessário aprofundar os debates sobre a relação entre trabalhadores e plataformas digitais, buscando conciliar produtividade, direitos e desenvolvimento.
Segundo Motta, essa discussão é 'indispensável para preparar o Brasil para uma nova economia baseada em tecnologia, em inovação e em investimentos sustentáveis'.
Outras Prioridades Legislativas
Além dos temas relacionados ao trabalho, Motta destacou outras prioridades legislativas para o semestre. A agenda inclui a votação da Medida Provisória (MP) que instituiu o Programa Gás do Povo, beneficiando cerca de 15 milhões de famílias de baixa renda, com a votação prevista para esta segunda-feira.
Após o carnaval, a promessa é avançar na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da segurança pública e no combate ao feminicídio. Motta reforçou o compromisso da Casa com essa PEC, considerando uma obrigação priorizar o combate ao feminicídio em parceria com todos os Poderes.
Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br
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