O presidente Luiz Inácio Lula da Silva oficializou, nesta segunda-feira (2), o envio do acordo comercial entre Mercosul e União Europeia (UE) para o Congresso Nacional. O despacho foi formalizado por meio de uma edição extra do Diário Oficial da União (DOU).
Contexto e Cláusulas Principais do Tratado
Assinado em 17 de janeiro, em Assunção, Paraguai, o tratado visa estabelecer a maior zona de livre comércio do mundo, abrangendo mais de 720 milhões de habitantes. Sua implementação prevê a eliminação de tarifas alfandegárias sobre a maioria dos bens e serviços transacionados entre os dois blocos.
Mais especificamente, o Mercosul se compromete a zerar tarifas sobre 91% dos bens europeus em até 15 anos. Por sua vez, a União Europeia eliminará tarifas sobre 95% dos bens do Mercosul em um prazo de até 12 anos.
Processo de Ratificação e Desafios Futuros
Para que o acordo entre em vigor, é imprescindível a aprovação pelos parlamentares brasileiros, com votações previstas tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado Federal nas próximas semanas. Além do Brasil, a internalização do acordo requer a aprovação dos congressos nacionais dos demais países do Mercosul e do Parlamento Europeu.
Contudo, o processo na Europa enfrenta um obstáculo significativo: há duas semanas, uma decisão encaminhou o acordo para análise do Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE), o que pode atrasar sua etapa final em até dois anos. Apesar disso, o governo brasileiro manifesta a expectativa de que a aprovação nacional possa impulsionar o avanço do tratado no Parlamento Europeu.
Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br
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