A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, instaurou nesta segunda-feira (21) 70 processos administrativos para investigar suspeitas de aumento abusivo nos preços dos combustíveis.

A medida ocorre após fiscalizações e denúncias relacionadas à elevação dos valores cobrados dos consumidores. Informações encaminhadas pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) ajudaram a subsidiar as análises da Senacon.

Em parte dos estabelecimentos fiscalizados, foram registrados aumentos de margem superiores a 70%. Isso, porém, não significa que os investigados já tenham sido considerados responsáveis por prática abusiva.

Os processos administrativos servirão justamente para analisar cada situação e permitir a apresentação de justificativas e documentos antes de uma decisão.

ANP recebeu cerca de 330 denúncias

Na sexta-feira (18), a ANP informou à Senacon ter recebido aproximadamente 330 denúncias relacionadas a possíveis aumentos abusivos nos preços dos combustíveis.

Os dados foram compartilhados para auxiliar a fiscalização e a análise do comportamento dos preços no mercado. Há registros de denúncias em diferentes regiões do país, e novas ações de fiscalização poderão ser discutidas pelos órgãos de defesa do consumidor.

Uma reunião emergencial com entidades de defesa do consumidor está prevista para esta terça-feira (22), com o objetivo de discutir ações conjuntas de fiscalização.

O que é considerado aumento abusivo?

Um preço alto, isoladamente, não significa necessariamente que exista uma prática abusiva.

A investigação considera, entre outros elementos, se houve uma elevação de preço sem justificativa compatível com os custos do estabelecimento ou com as condições do mercado.

Por isso, a variação das margens e a relação entre os custos de aquisição e os valores cobrados do consumidor fazem parte da análise.

Esse ponto é importante porque o preço dos combustíveis pode variar entre postos e regiões por diferentes motivos. A apuração precisa verificar se o aumento possui justificativa econômica ou se houve elevação sem justa causa.

Multas podem chegar a R$ 14 milhões

Caso as irregularidades sejam confirmadas ao final dos processos administrativos, as sanções poderão incluir multas de até R$ 14 milhões, conforme os critérios previstos na legislação de defesa do consumidor.

Antes disso, os investigados terão direito de apresentar defesa. Portanto, a instauração dos processos representa o início de uma nova etapa da apuração, e não uma condenação antecipada.

Consumidor também pode denunciar

O consumidor que suspeitar de irregularidades pode registrar denúncia e fornecer informações que auxiliem a fiscalização.

A ANP disponibiliza o sistema ANP com VC – Postos, que permite consultar estabelecimentos autorizados e também possui canal para denúncias, inclusive relacionadas a possíveis preços abusivos.

Guardar o comprovante de abastecimento e registrar informações como endereço do posto, data, horário e preço encontrado pode ajudar na documentação da reclamação.

Fiscalização ganhou força em 2026

As ações atuais fazem parte de uma fiscalização mais ampla realizada ao longo deste ano.

Em março, ANP, Senacon, Procons e outros órgãos participaram de operações em diferentes estados para analisar possíveis abusos na cobrança dos combustíveis. Em uma dessas forças-tarefa, 154 agentes econômicos foram fiscalizados em 12 unidades da Federação, com 11 autuações relacionadas a preços abusivos.

Além dos preços, as fiscalizações da ANP também verificam questões como qualidade dos combustíveis, quantidade efetivamente fornecida pelas bombas, equipamentos e documentação dos estabelecimentos.

O que acontece agora?

Os processos seguirão para análise individual, com direito de defesa dos investigados.

Somente depois da avaliação dos documentos, justificativas e informações coletadas durante a fiscalização a Senacon poderá concluir se houve ou não infração às regras de proteção ao consumidor e, quando cabível, aplicar sanções.

Ao mesmo tempo, órgãos de defesa do consumidor deverão discutir novas ações de fiscalização diante do número de denúncias registradas.

Fontes e créditos: Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e Código de Defesa do Consumidor. Informações complementares apuradas em veículos que acompanham os processos instaurados nesta segunda-feira.

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