O Ministério da Justiça e Segurança Pública oficializou nesta segunda-feira (21) a demissão de Eduardo Bolsonaro do cargo de escrivão da Polícia Federal.

A decisão foi publicada no Diário Oficial da União e aponta como motivo o abandono de cargo. Segundo o ato, Eduardo faltou ao serviço sem justificativa por período superior a 30 dias consecutivos.

A medida encerra um processo administrativo disciplinar conduzido pela própria Polícia Federal. A corporação havia concluído o procedimento em julho e encaminhado o caso ao Ministério da Justiça, responsável pela formalização da penalidade.

Por que Eduardo Bolsonaro deveria ter retornado à PF?

Eduardo Bolsonaro ingressou na Polícia Federal por concurso público em 2010 e ocupava o cargo de escrivão. Durante o período em que exerceu mandato de deputado federal por São Paulo, permaneceu afastado das atividades na corporação.

Ele está nos Estados Unidos desde 2025. Após perder o mandato parlamentar em dezembro daquele ano, deixou de existir o afastamento funcional relacionado ao exercício do mandato e deveria retornar às atividades na Polícia Federal.

O retorno, porém, não ocorreu.

A partir das ausências, a Polícia Federal abriu um processo administrativo disciplinar para investigar possível abandono do cargo. Durante o procedimento, também foi determinada a devolução da carteira funcional e da arma vinculadas à função.

O que diz a portaria

A demissão foi formalizada pela Portaria de Pessoal nº 135, de 18 de setembro de 2026, assinada pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva, e publicada nesta segunda-feira.

O documento enquadra a conduta como abandono de cargo em razão da ausência injustificada por período superior a 30 dias consecutivos.

A legislação do funcionalismo público prevê a demissão entre as penalidades aplicáveis ao abandono de cargo.

Processo já havia sido concluído pela Polícia Federal

A publicação desta segunda-feira não representa o início da apuração.

Em julho, a Polícia Federal já havia concluído o processo disciplinar e decidido pelo desligamento. O procedimento seguiu posteriormente para o Ministério da Justiça, que tinha a atribuição de formalizar a penalidade.

Com a publicação da portaria, a demissão passa a estar oficialmente formalizada e Eduardo Bolsonaro deixa o quadro de servidores da Polícia Federal.

Demissão administrativa é independente de outros processos

O desligamento da Polícia Federal ocorre em meio a outros processos envolvendo Eduardo Bolsonaro, mas é importante separar as situações.

A demissão publicada nesta segunda-feira decorre especificamente do processo administrativo relacionado às faltas e ao abandono do cargo de escrivão. Portanto, o fundamento registrado para essa decisão não é sua atuação política nem outros processos judiciais.

Essa distinção é importante porque diferentes procedimentos podem produzir consequências distintas e seguir regras próprias.

O que muda agora?

Com a publicação da portaria, Eduardo Bolsonaro deixa oficialmente de integrar o quadro funcional da Polícia Federal.

O ato encerra a etapa administrativa iniciada depois que ele não retornou às funções de escrivão após o término do afastamento relacionado ao mandato parlamentar.

O caso também mostra que o afastamento de um servidor para exercer mandato eletivo não extingue automaticamente seu vínculo original. Encerrada a situação que justificava o afastamento, o servidor deve observar as determinações administrativas relativas ao retorno ao cargo.

Fontes e créditos: Ministério da Justiça e Segurança Pública/Diário Oficial da União; Polícia Federal; legislação federal. Informações complementares apuradas em reportagens do G1, UOL e outros veículos que acompanharam o processo administrativo.

Linha Direta News — Informação com contexto e responsabilidade.

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