As principais centrais sindicais do país decidiram aumentar a pressão sobre o Senado para que a proposta que prevê o fim da escala 6×1 seja votada antes do primeiro turno das eleições de 2026.

A mobilização começa neste fim de semana e ocorre após a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovar, na quarta-feira (2), a PEC 221/2019. O texto agora aguarda análise do plenário.

O movimento sindical pretende concentrar esforços nos estados, pressionando diretamente os senadores, além de realizar ações em centros comerciais, ampliar a campanha nas redes sociais e organizar novas manifestações.

A disputa agora é principalmente sobre o calendário. As centrais querem que os senadores analisem a proposta antes das eleições, enquanto setores empresariais defendem mais tempo para discutir os impactos econômicos da mudança.

O que muda com o fim da escala 6×1?

A PEC reduz de 44 para 40 horas semanais a jornada máxima prevista na Constituição e estabelece dois dias de repouso semanal remunerado, sendo um deles preferencialmente aos domingos.

O texto determina ainda que a redução da jornada não poderá provocar diminuição do salário.

A mudança não aconteceria integralmente de uma vez. A proposta estabelece uma transição: dois meses após a eventual promulgação da emenda, o limite cairia de 44 para 42 horas semanais. Um ano depois dessa primeira redução, chegaria às 40 horas.

A proposta também permite compensações por meio de acordos ou convenções coletivas e prevê a possibilidade de regras específicas para determinados regimes de trabalho.

PEC passou pela CCJ do Senado

A proposta avançou de maneira significativa nesta semana.

Depois de ter sido aprovada pela Câmara dos Deputados em maio, a PEC chegou ao Senado e passou pela análise da CCJ.

O relatório do senador Omar Aziz (PSD-AM) foi favorável ao texto aprovado pelos deputados. Durante a tramitação na comissão, foram apresentadas 36 emendas, mas nenhuma foi incorporada.

Na votação da CCJ, quatro senadores se manifestaram contra a proposta: Rogério Marinho (PL-RN), Jaime Bagattoli (PL-RO), Hamilton Mourão (Republicanos-RS) e Tereza Cristina (PP-MS).

Com a aprovação, a PEC está pronta para seguir ao plenário do Senado.

Sindicatos querem votação antes das eleições

Representantes das seis principais centrais sindicais do país se reuniram na sexta-feira (4) para definir uma estratégia de mobilização.

Entre as ações previstas estão distribuição de materiais em centros comerciais, campanhas nas redes sociais, pressão sobre senadores em seus estados e preparação de novos atos públicos.

As entidades também pretendem solicitar uma audiência com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), para defender a antecipação da votação.

Para as centrais, deixar a decisão para depois das eleições reduz a possibilidade de os eleitores cobrarem dos parlamentares uma posição sobre o assunto antes de votar.

O presidente da CUT, Sérgio Nobre, afirmou acreditar que a pressão popular pode fazer o Senado antecipar a análise da PEC.

Já o presidente da Força Sindical, Miguel Torres, demonstrou preocupação com o adiamento e defendeu que o tema seja decidido ainda durante o período eleitoral.

Empresas alertam para aumento de custos

A proposta, entretanto, enfrenta resistência de entidades empresariais e de parte dos parlamentares.

A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) está entre as entidades que defendem que a votação ocorra depois das eleições.

O argumento é que uma alteração constitucional nas relações de trabalho precisa ser acompanhada de estudos sobre os efeitos para empresas, empregos e trabalhadores.

Entre as principais preocupações está a possibilidade de aumento dos custos de setores que precisam funcionar durante muitos dias da semana ou em horários ampliados.

Com menos horas disponíveis por trabalhador, algumas empresas poderiam precisar contratar mais funcionários, reorganizar turnos ou elevar despesas com horas extras.

Durante a discussão no Senado, parlamentares também levantaram preocupações sobre possíveis impactos nos preços de produtos e serviços, especialmente em atividades intensivas em mão de obra.

Defensores apontam qualidade de vida e produtividade

Os defensores da mudança apresentam outra avaliação.

Para as centrais sindicais e os parlamentares favoráveis à PEC, uma jornada menor pode proporcionar mais tempo para descanso, convivência familiar, estudos e outras atividades.

O relator Omar Aziz também argumentou durante a análise na CCJ que trabalhadores descansados podem apresentar maior produtividade e cometer menos erros.

Outro argumento utilizado pelos apoiadores é que mudanças anteriores na legislação trabalhista, como a redução constitucional da jornada semanal de 48 para 44 horas, não provocaram o colapso econômico previsto por críticos na época.

A discussão mostra que o debate vai além da simples organização dos dias trabalhados. O Congresso terá de avaliar os possíveis efeitos da mudança sobre produtividade, geração de empregos, custos empresariais e qualidade de vida.

Pequenas empresas terão tratamento específico?

Esse é um dos pontos que merecem atenção.

O texto permite que uma futura lei complementar estabeleça regras de transição para microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte, desde que seja preservado o nível de emprego.

A previsão busca responder justamente às preocupações sobre empresas menores, que normalmente têm menos capacidade financeira e operacional para reorganizar equipes.

As regras detalhadas, entretanto, dependeriam de regulamentação posterior.

A escala 6×1 já acabou?

Não.

Esse é um ponto importante para evitar interpretações equivocadas nas redes sociais.

A aprovação pela CCJ não altera imediatamente a jornada dos trabalhadores brasileiros.

Para modificar a Constituição, a PEC ainda precisa ser aprovada pelo plenário do Senado em dois turnos, recebendo pelo menos 49 votos favoráveis entre os 81 senadores em cada votação.

Como a Câmara já aprovou a proposta, caso o Senado aprove exatamente o mesmo texto, ela poderá seguir para promulgação. Se houver alteração substancial, o texto precisará retornar à Câmara.

Até que todo o processo seja concluído e a mudança entre em vigor, permanecem válidas as regras atuais.

O que acontece agora?

A principal disputa será definir quando a PEC chegará ao plenário.

As centrais sindicais pretendem aproveitar o período eleitoral para aumentar a pressão sobre os senadores e defender uma votação antes do primeiro turno.

Do outro lado, representantes empresariais e parlamentares críticos à proposta defendem uma análise mais longa dos impactos econômicos.

Quando chegar ao plenário, a PEC terá inicialmente cinco sessões de discussão antes da votação em primeiro turno, embora esses prazos possam ser reduzidos mediante acordo.

Por isso, mesmo depois da aprovação na CCJ, o fim da escala 6×1 ainda depende de uma etapa política decisiva no Senado.

Fonte: Agência Brasil e Agência Senado.
Com informações complementares do Senado Federal.

Linha Direta News — informação com contexto e responsabilidade.

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